Prestação de Contas Condomínio é algo corriqueiro?



Sindica(o), a prestação de Contas Condomínio pode gerar muitas dúvidas.
No grupo do facebook LINKSHome Síndicos e Condôminos Felizes é frequente a indagação de procedimentos e condutas na Administração de Condomínio.

Pasmem, mas ainda existem condomínios onde não existe prestação de contas. Algo que deveria ser o básico para uma boa gestão.

Daí o campo vasto para a atuação de síndica(o)s profissionais e advogados especializados oferecendo melhor qualidade em serviços de gestão. Porque ainda existem muitas deficiências na gestão de condomínios.

Veja a dúvida apresentada, sobre transparência na prestação de contas condomínio:

Veja o que diz a Graça Poli de Souza:
Alguns condôminos estão com muitas dúvidas 
nos gastos do condomínio, a síndica não 
apresenta os contratos dos prestadores de 
serviços de manutenção, e a cada dia estão
mais caros.

Nós como moradores podemos 
pedir uma reunião com o concelho fiscal 
do condomínio mesmo não tendo 25% dos moradores?

Resposta – Prestação de Contas Condomínio:

Segue resposta a dúvida:

Observação:

Olá Graça Poli de Souza, veja que a atitude em não mostrar já gera desconfiança. Porque esconder? 
Porque não mostrar? 
Um bom síndico mostra e presta contas, pede inclusive ajuda dos moradores para investigar e encontrar problemas.

Porque podem existir falhas sim, e todos devem ser fiscais e ajudar a reparar as possíveis falhas que venham a ocorrer.

Concluindo, algo muito importante e que poucos sabem, é que sim, os condôminos tem o direito de consultar todas as pastas e
conferir notas e contratos. Além disso, todos os documentos
e gastos do condomínio devem ser disponibilizados
para qualquer condômino conferir.

Este direito está no código Civil.

Artigo 1.350 do Código Civil, lei 10.406 de 20/01/2002

Síndica prestação de Contas Condomínio, veja o que diz o Código Civil Lei 10.406 de 20/01/2002

Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia 
dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

Ainda no artigo 1.348:
Compete ao síndico
VIII- prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

Portanto a qualquer momento o condômino pode exigir consultar as contas porque é um direito seu.

O proprietário tem o direito de conferir tudo, enquanto que o inquilino precisará de uma procuração do proprietário para realizar esta conferência. Alguns síndicos permitem a conferência por parte do inquilino, sem maiores exigências. Concluindo, o intuito das conferências é sempre ajudar a administrar melhor o condomínio.

O Robson Marques participante do grupo e gestor administrativo e especialista em questões condominiais vem contribuir com mais informações ainda.

Relato de integrante do grupo e Gestor Administrativo

Vejam o que relata:

A lei na área de direitos e deveres, ainda se 
firma como um labirinto a ser seguido, quando o assunto 
é a prestação de contas aos “sócios”, creio que a porta
da transparência estaria na obrigação do administrador
contratado ser solidário, pois ainda que seja este preposto, 
deveria ter a obrigação solidária expressa em contrato, assim, 
poderíamos solicitar caso haja recusa de ambas as partes 
[ síndico e administradora ], que o CRA atue.

A maioria das administradoras por conveniência, acortinam as inconformidades do representante da pessoa jurídica do condomínio, sob o subterfúgio de ser tão somente sujeita a ordens estabelecidas pela pessoa que foi eleita em assembleia para representar a pessoa jurídica do residencial, [ NÃO É BEM ASSIM! ] se esquecem  os mesmos, que a pessoa eleita, é sujeita a uma decisão do todo em Assembleia, assim sendo, ambos, a pessoa do sindico e a administradora, são sujeitas as decisões deliberadas em Assembleias se e somente se, tais deliberações não entre em conflito com leis majoritárias,  é possível alicerçar esta posição em contrato homologado com a prestadora de serviço [ empresa contratada para executar a contabilidade, empresa contratada para elaborar os documentos que demonstram a exposição mensal entre o ativo e o passivo do condomínio ], se assim for estabelecido no contrato, em havendo inconformidades, o CRA estará assistindo a postura irregular.

Experiência prática na gestão:

Primeiramente, acompanho casos e estou com sérios problemas, algumas administradoras e o grupo que foi eleito para administrar o conjunto Residencial em questão, por sorte, por tanto sofrer com administradoras, formalizei em contrato as obrigação da administradora contratada, dentre as quais, a cláusula, de não deliberar em assembleia pautas que venham a entrar em conflito com leis maiores ( as assim chamadas, leis majoritárias ).

Pois os Gestores, não possuem a obrigação de obterem o amplo conhecimento jurídico, para tanto, se fez homologado um contrato com a Empresa Administradora, onde teremos a assistência jurídica a disposição.

Assim sendo, o contrato é firme, na condição de:

Não tratar e ou deliberar qualquer assunto, em conflito com as leis que regem o conjunto residencial, ainda que tais assuntos, sejam APRESENTADOS por qualquer um dos Gestores / síndico, impedindo e ou atenuando, ocorrências de deliberações que venham a prejudicar o bom conceito contábil e jurídico.

Alterando o código de barras

Em primeiro lugar, existe a possibilidade de administradoras de má índole , estarem fraudando o boleto condominial sendo mais específico, alterando o código de barras , nesta condição , o condômino ao receber a fatura, visualiza o nome do condomínio no boleto fatura , entretanto o valor estará sendo direcionado para a conta bancária de terceiros.

É muito complicado, pois a maioria deixa por desapercebido este detalhe, em especial se depender de lotéricas, pagamentos efetuados em lojas e ou até mesmo do funcionário bancário.

Síndica prestação de contas condomínio deve se atentar a:

  1. Francesinha
  2. Cobranças extras Judiciais
  3. Comprovantes de pagamento ISS INSS FGTS

Em segundo lugar, O síndico tem que se atentar mês a mês, nas francesinhas / extratos bancários … onde se comprova a entrada do valor pago pela unidade na conta do residencial.

A francesinha é um documento crucial para a análise dos ativos.

Principalmente quando se mantém a administradora a frente das cobranças extras judiciais, quando o condomínio é considerado pequeno, até 60 unidades , o risco é menor, porém, contudo, em condomínios parque, com grande número de unidades, o risco é iminente.

Além disso, outra situação que tenho encontrado é a falsificação de comprovantes de pagamentos de ISS – INSS …FGTS

Em terceiro lugar, o gestor deve solicitar a certidão negativa de débito no mínimo a cada 3 meses. Caso contrário poderá ser surpreendido e ter que pagar juros e correção de dívidas que nem sabia que o condomínio existia.

Triste realidade.

Shalom

Robson Andrea Marques
acesserm@hotmail.com

Sindica Prestação de Contas Condomínio Dicas

Síndica Prestação de Contas Condomínio como deve ser?

  1. Obrigatoriedade anual através de uma assembleia de prestação de contas ou quando solicitada

    Embora a lei exija pelo menos uma assembleia anual de prestação de contas, mensalmente os conselheiros devem analisar as contas e dar o parecer. Aprovar ou não. Indicando pontos a serem corrigidos. Assim, corrigindo qualquer erro que tenha ocorrido por parte da administradora, seguradora, ou síndico.
    É comum erros por exemplo:
    – O seguro não reembolsar o condomínio
    – A administradora pagar a mesma Nota Fiscal de fornecedor duas vezes.
    Entre outros ….Então, os conselheiros devem checar tudo mensalmente não deixando acumular o trabalho.
    Em conclusão, a não conferência gera prejuízos ao condomínio porque erros sempre ocorrem e vão ocorrer, sejam por falta de atenção ou até má fé.

  2. A(o) síndica(o) é a(o) responsável pela prestação de contas do condomínio constantemente.

    Portanto, os conselheiros eleitos em assembleia tem uma missão muito importante para ajudar a administrar o condomínio. Eles auxiliam o síndico e a administradora. Porque o trabalho é muito sujeito a erros e conferências devem sempre ser bem vindas. Todos zelando pelo patrimônio juntos.

  3. Qualquer condômino tem o direito de pedir para verificar as pastas (com documentos, recibos, contratos, etc) e analisar as contas.

    Embora alguns síndicos disponibilizem os documentos para serem conferidos apenas na sala de administração do condomínio. Alguns síndicos deixam o condômino levar a pasta para casa e analisar com calma. Portanto, conselheiros que já são contadores aposentados ou atuantes são os melhores para conferir tudo com agilidade e rapidez, porque vão direto ao ponto onde podem surgir divergências. Então, levar os documentos ou ver no local depende do síndico. A legislação não fala nada sobre isto.

Sabendo mais

O LINKSHome é uma ferramenta de gestão de condomínio a qual permite apoio ao síndico e atenção aos moradores. Porque condôminos se sentem mais felizes quando tem as dúvidas rapidamente resolvidas e uma melhor comunicação.

Portanto, permite um melhor controle pelo síndico que deseja alta qualidade e transparência em suas ações.

Além disto, é uma ferramenta do próprio condomínio. Você como síndico contrata diretamente dos desenvolvedores não dependendo de administradora ou terceirizadas… O foco é apoio ao síndico, enquanto que outros apoiam a administradora.

O mais importante é que serve como ferramenta de apontamento de não conformidades e acompanhamento de tarefas delegadas a fornecedores, administradora, empresas terceirizadas, ou funcionários próprios, (sejam quais forem). Saiba mais enviando um whats app para 11 97625-1452 ou clicando no link:

http://bit.ly/QueroSaberSobreOLINKSHome

E você como síndico já encontrou irregularidades? Conseguiu resolver?

Como tem atuado para ser transparente em seu condomínio e mostrar sua boa fé e transparência através de uma boa gestão?

Comente abaixo.

Veja também:

Sobre a Lei 14.010 de 2020 e a abertura das áreas comuns

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